CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CMAS

SUMULA: Dispõe sobre Aprovação da Prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS referente ao exercício de 2024.

CONSIDERANDO, o registro em ATA nº 004/CMAS/2025;

RESOLVE:

O Conselho Municipal de Carlinda-MT, considera a necessidade de apreciação e aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL / FEAS referente ao exercício de 2024.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião extraordinária realizada em 16 de abril de 2025, conforme Ata de nº 004/CMAS de 2025, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS.

Considerando os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Estadual de Assistência Social/ FEAS /2024.

 Resolve:

ART.1º Fica aprovado a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social /FEAS referente ao exercício de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

                                                                   Prefeitura Municipal, Carlinda/MT, 14 de maio de 2025.

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Silval Pedro de Lima

Presidente do CMAS

Decreto n° 107/2025