Alto Taquari/MT, 14 de maio de 2025.

2ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 47/2024 PREGÃO ELETRONICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (cadastro 35335), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61, com sede localizada na AVENIDA AUGUSTO FERREIRA RIOS, nº 100, Bairro SETOR CENTRAL, CEP: 76.150-000, na cidade de MOSSAMEDES - GO, na pessoa de seu representante legal: VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS - CPF 958.759.481-91; e-mail: vihnegocios2024@gmail.com.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 27/2025, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 47/2024, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Equipamentos e materiais de Informática, nos termos da Ata de Registro de Preços, edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme Ata:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.1. A empresa deverá entregar os materiais relacionados nas NAD/requisições de forma

individualizada, não unificando com demais NAD (caixas separadas com informação do número de requisição e nota fiscal), no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis para materiais de consumo, e 30 (trinta) dias corridos para equipamentos e respeitar os quantitativos constantes na NAD não

podendo fracionar a entrega e nota fiscal, entregando assim na integra os objetos;

4.2. Todos os produtos deverão ser novos e entregues (montados) prontos para uso imediato, de

modo que, aqueles que não estiverem em conformidade, e for constatado que os materiais são

inferiores as descrições do termo de referência, ETP e do edital da licitação, não serão recebidos

os mesmos serão devolvidos

4.3. A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas de transporte para entrega/troca do solicitado/necessário, sem ônus para a administração municipal, não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivo de custo de frete;

4.4. Não será acumulado pedidos para satisfazer a empresa por motivos de custo de frete;

15.0. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

15.6. Ficará impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 03 (três) anos, conforme Art. 156, III, § 4º da lei 14.133/21, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a realização perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedidos de materiais por meio da Nad: 1709 dia 28/02/2025 valor 1.994,00, e 1767 dia 28/02/2025 valor 12.297,00 da Sec. Educação, enviadas via e-mail no dia 07/03/2025; Nad 1091 dia 12/03/2025 enviada via e-mail 28/03/2025 valor 280,00 da sec. de Infraestrutura; Nad 1695 dia 27/02/2025 valor 3.024,00 sec. Gabinete da Prefeita enviada dia 27/02/2025; Nad 1339 dia 18/02/2025 valor 2.199,90 da sec. Mobilidade, Nad 1509 dia 24/02/2025 valor 3.024,00 da secretaria Administração, ambas enviadas dia 27/02/2025; todas com vencimento de entrega com atraso a mais de 75 (setenta e cinco) dias, e a mesma já ter sido notificada uma vez, a mesma não atendeu as nad mais antigas, entregando somente as mais recentes.

Conforme citado neste, o problema da falta de entrega causa transtornos ao município, onde já estávamos sem o material para suprir a demanda da secretaria, e equipamentos faltantes sem poder atender os novos departamentos, onde os mesmos não podem realizar as suas funções com êxito, pois o credor já nas primeiras entregas, não está cumprindo cumpriu com suas obrigações.

Assim, em cumprimento com o processo licitatório já mencionado, esta municipalidade utiliza-se da presente no sentido de NOTIFICAR Vossa Senhoria, para que no prazo de 03 (três) dias uteis, faça a entrega do material solicitado.

Esta notificação entra em vigor a partir de sua data de emissão e publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Atenciosamente.

CACILDA FERREIRA DOS SANTOS

                                            Departamento de compras