Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.710.871/0001-00, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 038/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e Decreto Municipal 045/2023 e nº 052/2023, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar a Ata de Registro de Preços nº 172/2024, firmada com a empresa STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.710.871/0001-00.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da fornecedora, conforme requerido pelo Secretário, pois a empresa apresentou justificativa formal informando que, devido a significativos reajustes praticados pelos distribuidores e à alta do dólar, tornou-se inviável a entrega dos itens pactuados na referida Ata, conforme previsto na Cláusula Décima Primeira da mesma, que trata das hipóteses de cancelamento. Diante da comprovação da impossibilidade de manutenção dos preços registrados e visando preservar a economicidade e eficiência da Administração Pública, procede-se ao respectivo cancelamento. Sendo assim, solicitam o cancelamento da ata.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal - MT, 12 de maio de 2025.

MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT Claudio José Scariote Gerenciador	STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Jose Guerreiro Filho Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: