“Dispõe sobre interrupção a pedido de Licença para tratamento de interesse particular de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 74°, inciso IX, bem como o art. 105° da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 21.838/2023 via 1-Doc e o teor da Portaria nº 102/2023 – SSAAP;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 13.731/2025 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Interromper a partir de 15/05/2025 a pedido do servidor, Sr. Erivan Delfino dos Santos, matrícula n° 177, Auxiliar de Encanador, sua licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, concedida por meio da Portaria nº 102/2023-SSAAP.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 15 de maio 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO