SÚMULA: Baixa de Dívida Ativa.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de                Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

                                                            CONSIDERANDO a existência de Dívida Ativa em nome dos contribuintes abaixo especificado;

                                                            CONSIDERANDO que se trata de casos de prescrição de dívidas anteriores aos últimos 5 anos;

D E C R E T A

Art. 1° - Fica autorizado o Departamento de Tributos a baixar o valor de R$2.265,59 (Dois Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Nove Centavos), referente aos tributos que permanecem lançados em Dívida Ativa para os seguintes contribuintes:

CONTRIBUÍNTE	TAXA	VALOR
MARIA DE ARAUJO ELOI	IPTU 2012	239,89
REJANI APARECIDA DE SOUZA COSTA DA SILVA	IPTU 2007/2008/2009/2010/ 2012/2013/2014/2015 /2016/2017/2018	1.067,68
MARIA WILL DE SOUZA BACELAR	IPTU 2017-2018	332,03
CLESIO MANTHAI BACELAR	IPTU 2009,2010,2011,2012, 2014,2015,2016	598,50
CECILIA DO NASCIMENTO FERREIRA FRANÇA	IPTU 2013	27,49
TOTAL		2.265,59

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

      Art. 3° -     Revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 08 de maio de 2025.

     JULIO CESAR DOS SANTOS

         PREFEITO MUNICIPAL