PORTARIA Nº 1210, DE 08 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

            R E S O L V E             

Art.1º -Ceder, o Servidor MARIO BISMARK PIZARRO VACA, matrícula funcional nº 6914, ocupante do cargo efetivo de ES Bioquímico 40 horas, admitido em 1º de fevereiro de 2013, nomeado através da Portaria nº 036/2013 e do Termo de Posse nº 049/2013, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ao Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, até posterior deliberação, com efeitos retroativos a partir de 03 de março de 2025, nos termos do disposto no artigo 96, II, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º -A Cedência é feita com ônus ao Município de Peixoto de Azevedo.

Art.3º -O Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, deverá encaminhar atestado mensal de frequência do Servidor à Administração Municipal de Peixoto de Azevedo. 

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.     

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 08 de Maio de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal