CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE SORRISO/MT por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV). 

Com as diretrizes e metas aprovadas no Plano de Ação nº 30882120230004-015096 aprovado pelo Ministério da Cultura através da Plataforma TransfereGov do Governo Federal:

a) M3 – Ações Gerais – Fomento para execução de ações culturais gerais;

b) M2 – Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014) - Fomentar as redes de Pontos de Cultura, por meio de Termos de Compromisso Cultural e Prêmios, e a concessão de bolsas para Agentes de Cultura Viva.

CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 12.257, de 22 de novembro de 2024, que altera o Decreto Federal Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Sorriso/MT, 14 de maio de 2025.

FRANCISCO GUIMARÃES FERREIRA CORDEIRO

Presidente da Comissão de Análise Técnica

Portaria SEMCULTJ nº 002/2025

ANEXO 11 – CRONOGRAMA DO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

AÇÃO	DATA
Publicação do  Edital Chamamento Público nº 001/2025 PNAB	15/04/2025
Recursos sobre o Edital  Chamamento Público nº 001/2025 PNAB	15/04/2025 a 16/04/2025
Apreciação de recursos  sobre o Edital  Chamamento Público nº 001/2025	16/04/2025
ETAPA DE INSCRIÇÕES
Período de inscrições	17/04/2025 a 09/05/2025
Análise Técnica documental das propostas inscritas	14/05/2025 a 15/05/2025
Publicação do Resultado Final das Inscrições	16/05/2025
ETAPA DE SELEÇÃO
Período de seleção e avaliação da atuação da entidade cultural (critério de certificação para entidades não certificadas) e avaliação do projeto apresentado	19/05/2025 a 22/05/2025
Publicação do resultado preliminar da Etapa de Seleção	23/05/2025
Período de recurso da Etapa de Seleção	26/05/2025 a 28/05/2025
Apreciação de recursos da Etapa de Seleção	29/05/2025
Publicação do Resultado Final  da Etapa de Seleção	30/05/2025
ETAPA DE HABILITAÇÃO  DOCUMENTAL
Convocação dos selecionados para envio dos documentos para Etapa de Habilitação Documental	02/06/2025
Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação  Documental	04/06/2025
Período de recurso da Etapa de Habilitação  Documental	05/06/2025 a 09/06/2025
Publicação e Homologação do Resultado Final da Etapa de Habilitação	10/06/2025
Convocação e Assinatura do Termo de Compromisso Cultural TCC	11/06/2025
Repasse de pagamentos ao Proponente Selecionado	Até 30/06/2025