SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preço, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 28 de março de 2025:

ATA. Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
014/2025	PREGÃO PRESENCIAL 002/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORREÇÃO DE SOLO, PREPARAÇÃO DE LEITO, SUBLEITO, EXECUÇÃO DE BASE E SUB-BASE, E APLICAÇÃO DE CAPA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA	OBRAS	Gestor: Maria Vitoria Targa **************************** Fiscal: Jaime Zapelini	Suplente: Eziquiel dos Santos **************************** Suplente: Pedro Lucas Cunha Thomazini

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 14 de maio de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal