Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 14 de Maio de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
FELIPE CORDOVEZ (ESPÓLIO DE)	013.XXX.XXX-34	9773/00028/2025
ANTONIO LUIS DOS SANTOS	065.XXX.XXX  -87	9773/00186/2025
AGROPECUARIA ZONTA LTDA	03.XXX.XXX/0001-XX	9773/00190/2025
QUIRINO MENEZES BARBOSA	145.XXX.XXX-72	9773/00226/2025
AGROPECUARIA SALTO GRANDE LTDA	03.XXX.XXX/0001-XX	9773/00233/2025
LEONILDO BARES	427.XXX.XXX-91	9773/00266/2025
LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MEO	475.XXX.XXX-34	9773/00288/2025
AGRO ALIANCA LTDA	39.XXX.XXX/0001-XX	9773/00338/2025
AUGUSTO OSVIANI	200.XXX.XXX-49	9773/00354/2025
JOAO PIRES DOS SANTOS	209.XXX.XXX-91	9773/00407/2025

Titular do Órgão da Administração  Tributação Municipal responsável pelo ITR
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura:

Data de afixação: 14/05/2025

Data de desafixação: 29/05/2025