DECRETO Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.591,40 (cento e sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|||||||||||||||||
Local: |
010501-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|||||||||||||||||
Ficha: |
044 |
|||||||||||||||||
Programática: |
04.122.0001.2025 |
|||||||||||||||||
Projeto de Atividade: |
2025-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS |
|||||||||||||||||
Valor: |
R$ 60.000,00 |
|||||||||||||||||
Elemento de Despesa: |
3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|||||||||||||||||
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|||||||||||||||||
Secretaria: |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||||||||||||||
Local: |
011102-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|||||||||||||||||
Ficha: |
417 |
|||||||||||||||||
Programática: |
10.302.0005.2045 |
|||||||||||||||||
Projeto de Atividade: |
2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE |
|||||||||||||||||
Valor: |
R$ 100.591,40 |
|||||||||||||||||
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
|||||||||||||||||
Fonte de Recursos: |
1500 |
|||||||||||||||||
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:
Secretaria: |
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Local: |
010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Ficha: |
019 |
|
Programática: |
04.122.0001.2009 |
|
Projeto de Atividade: |
2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS |
|
Valor: |
R$ 60.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Ficha: |
321 |
|
Programática: |
10.301.0006.2057 |
|
Projeto de Atividade: |
2057-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL |
|
Valor: |
R$ 25.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: |
339 |
Programática: |
10.301.0006.2058 |
Projeto de Atividade: |
2058-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA |
Valor: |
R$ 111,80 |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: |
365 |
Programática: |
10.302.0007.2061 |
Projeto de Atividade: |
2061-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL |
Valor: |
R$ 74.000,00 |
Elemento de Despesa: |
4.4.90.52.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: |
370 |
Programática: |
10.302.0007.2062 |
Projeto de Atividade: |
2062-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS |
Valor: |
R$ 67,00 |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: |
372 |
Programática: |
10.302.0007.2062 |
Projeto de Atividade: |
2062-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS |
Valor: |
R$ 721,50 |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: |
377 |
Programática: |
10.302.0007.2063 |
Projeto de Atividade: |
2063-MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO |
Valor: |
R$ 216,30 |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: |
011101-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Ficha: |
403 |
Programática: |
10.305.0008.2077 |
Projeto de Atividade: |
2077-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA |
Valor: |
R$ 474,80 |
Elemento de Despesa: |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 14 de maio de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.