ORDEM DE SERVIÇO

O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, 19, centro, neste município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Centro, CEP 78.560-000, município de Porto dos Gaúchos/MT, no uso de suas atribuições legais, expede:

Onde fica autorizada a Empresa PROJETA – CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA, CNPJ Sob n° 12.577.657/0001-33, representada pelo senhor Raphael Eduardo de Melo e Silva,conforme lhe fora adjudicado;

 >>> ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E GRÁFICAS, ALÉM DE ESTUDOS E ORÇAMENTOS PARA A BOA EXECUÇÃO DE OBRAS DEEDIFICAÇÕES PÚBLICAS E HISTÓRICAS, SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS AMBIENTAIS, COM ESPECIALIZAÇÃO EM EGRENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO E LABORATORIAL DE OBRAS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA PROJETA - CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA.

 >> Valor Total: R$ 653.581,19 (seiscentos e cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e um reais e dezenove).

Referente ao Contrato nº. 203/2025, Processo Licitatório n°. 038/2025 – Pregão Presencial nº 017/2025 cujo objeto consiste na ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E GRÁFICAS, ALÉM DE ESTUDOS E ORÇAMENTOS PARA A BOA EXECUÇÃO DE OBRAS DEEDIFICAÇÕES PÚBLICAS E HISTÓRICAS, SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PLANOS AMBIENTAIS, COM ESPECIALIZAÇÃO EM EGRENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO/ADMINISTRATIVO E LABORATORIAL DE OBRAS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT,A DAR INÍCIO IMEDIATO na execução do objeto do referido certame, dando início aos projetos do CEMEI e IFMT, conforme Termo de Referência.

A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei e os interesses públicos devem ser efetivamente cumpridos, nos termos do referido Edital, consoante com as Leis Federais nº. 14.133/21 e n°. 10.520/02 com suas Alterações;

A expedição desta Ordem de Serviço é decorrente da adjudicação e homologação do mesmo certame;

Juntamente com esta Ordem de Serviço, será apresentado o empenho das despesas aqui ordenadas nos termos do referido Edital;

Porto dos Gaúchos/MT, 14 de maio de 2025

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CPF 893.514.361.87

A.S. RODRIGUES ENGENHARIA E LTDA     CNPJ sob o n°. 52.427.896/0001-93 CONTRATADO