A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 DO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros para comissão de elaboração do plano plurianual para o período de 2.026 a 2.029 do município de Aripuanã:

Mateus Roveda – Procurador Geral do Município

Andreia Cristina Medeiros Rodrigues – Procurador Adjunto Geral do Município

Ernesto Francis Arantes Penteado - Secretário Municipal de Governo e Planejamento

Cristian Frank Farias da Silva - Secretário Municipal de Administração/ARIPUANÃ-PREV

Andreia Pereira da Silva – Secretária Municipal de Finanças

Rita Schneider – Secretária Municipal de Assistência Social

Ermes Jose dos Reis – Secretário Municipal de Educação

Carlos Clemente Raasch – Secretário Municipal de Infraestrutura

Luana Crestani Gomes – Secretária Municipal de Saúde

Antônio Luiz Fonseca Mota– Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

João ReghinNeto - Secretário Municipal de Meio Ambiente

Evandro Carlos de Oliveira – Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

João Guilherme Peixer Reghin – Secretário Municipal da Cidade

Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo – Contadora-Assessoria de Orçamento Público

Denise Salvaterra Tomasi – Secretária Adjunta de Orçamento Público

§ 1º As Secretarias Municipais, Câmara Municipal e Fundo Municipal de Previdência – ARIPUANA PREV deverão indicar, no prazo máximo de 10 dias após a publicação desta Portaria, indicar dois representantes para compor a equipe de elaboração do PPA, podendo ser o Secretário e mais um servidor, informando oficialmente à Assessoria de Orçamento Público.

§ 2º A equipe de apoio, responsável pela formalização, condução e andamento dos trabalhos, será composta por representantes das Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Municipal, podendo contar ainda com assessoria técnica especializada.

Art. 2º À equipe nomeada competirá:

I – Orientar as unidades administrativas sobre a elaboração e preenchimento dos formulários e programas;

II – Realizar consultas à população, através de consulta pública on-line e/ou audiências públicas a associações comunitárias, sindicatos, igrejas e demais entidades representativas visando sugestões e propostas;

III – Analisar e validar as propostas setoriais encaminhadas pelas unidades orçamentárias;

IV – Consolidar os dados e informações para o PPA;

V – Apresentar o projeto do PPA em audiências públicas, conforme cronograma prévio;

VI – Elaborar e encaminhar o Projeto de Lei do PPA e anexos correspondentes à Câmara Municipal, respeitando a legislação pertinente;

VII – Acompanhar o trâmite legislativo do PPA.

Art. 3º Fica designado como Coordenadora da Comissão Andreia Pereira da Silva - Secretária de Finanças e como Secretaria Lilian Jaqueline Bilieri Giacobbo – Assessoria de Orçamento Público.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de maio de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração