PORTARIA N°053 de 14 DE ABRIL /2025.

 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE “Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em vias no município de Acorizal-MT com área de 86.345,13 m² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Art. 1º Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Acorizal/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE Pavimentação Asfáltica, Sinalização Viária e Drenagem de Águas Pluviais Urbanas, conforme dispõe o art. 2° § 19 da instrução normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

Item	Rua/Avenida	Extensão (m)	Largura TSD(m)	Área TSD(m²)
1	ACORIZAL - PONTE	922,96	7,00	6.460,72
2	PONTE  - ROTATÓRIO BAU	6894,94	7,00	48.264,58
3	ROTATÓRIA	138,23	7,00	967,61

Declaramos, que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das leis Federais, Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e instruções de serviços vigentes, na qual a secretaria de Estado – SINFRA segue a riscas respeitando ainda todos os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado).

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial em vias no município de Acorizal-MT com área de 86.345,13 m²	Carlos André de Freitas Souza  Engenheiro civil RN 1218782110

Acorizal-MT,14/05/2025

Diego Ewerton Figueiredo Taques

Prefeito Municipal

Eslaine Hurtado Neves

Engenheira Civil

CREA RN 120.744.859-1