ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2025.

Celebram o presente Acordo de Cooperação, de um lado, o Município de Alto Garças - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.535/0001-28, com sede administrativa na Avenida João Borges, nº 160, Centro, Alto Garças - MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 38.092.601/0001-60, com sede na Rua Cândido Mariano, 1381, Bairro Centro Sul, Cuiabá - MT, neste ato representada por sua presidente LAURA CAROLINA ROMÃO DOS SANTOS, doravante denominada PARCEIRA, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, que se regerá pela Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

Celebram o presente Acordo de Cooperação, de um lado, o Município de Alto Garças - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.535/0001-28, com sede administrativa na Avenida João Borges, nº 160, Centro, Alto Garças - MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE, e, de outro lado, a Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 38.092.601/0001-60, com sede na Rua Cândido Mariano, 1381, Bairro Centro Sul, Cuiabá - MT, doravante denominada PARCEIRA, resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação, que se regerá pela Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a realização de palestra e mentoria com foco em empoderamento feminino, autoconhecimento, liderança e empreendedorismo, voltada a mulheres do Município de Alto Garças-MT, especialmente em situação de vulnerabilidade social.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Nos termos do artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, para a celebração deste acordo de cooperação é inexigível o chamamento público, conforme autorização legislativa expressa constante na Lei Municipal nº 1.452, de 13 de maio de 2025.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

A parceria visa atender o interesse público ao promover o empoderamento feminino e a inclusão social, através da capacitação de mulheres em temas relacionados ao autoconhecimento, liderança, comunicação e empreendedorismo, contribuindo para o fortalecimento das competências pessoais e profissionais das participantes e para o desenvolvimento social e humano do Município.

CLÁUSULA QUINTA – DA COOPERAÇÃO

I - Compete à PARCEIRA:

• Realizar a palestra e atividade de mentoria na data, local e condições previstas no Plano de Trabalho;
• Designar profissional habilitada para conduzir as atividades;

II - Compete ao CONCEDENTE:

• Disponibilizar local adequado para realização da palestra;
• Apoiar logisticamente a execução da atividade;
• Promover a divulgação institucional do evento no município;
• Disponibilizar hospedagem para atender a palestrante e sua equipe que vem de outro município;
• Providenciar lanche para os participantes do evento, de forma a garantir condições adequadas de acolhimento durante a realização das atividades.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES

As partes se obrigam a cumprir fielmente o objeto pactuado, sendo vedada a alteração unilateral de qualquer cláusula ou do Plano de Trabalho, salvo mediante termo aditivo assinado por ambas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

A execução da palestra ocorrerá no dia 16 de maio de 2025, com início às 19:00, no Município de Alto Garças-MT. Este termo terá vigência de 30 dias, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A PARCEIRA deverá apresentar relatório final da atividade realizada, acompanhado de registros fotográficos e demais elementos de comprovação do cumprimento do objeto, no prazo de 15 (quinze) dias após a execução.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

Este termo poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por descumprimento de suas cláusulas, por comum acordo ou por motivo de interesse público, devidamente justificado.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Alto Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento.

E, por estarem de pleno acordo, firmam este Termo de Cooperação em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças

CONCEDENTE

LAURA CAROLINA ROMÃO DOS SANTOS

Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso

PARCEIRA