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Pref. Gaúcha do Norte

RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art.35) R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

%(b/a)x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

13.570.093,46

13.570.093,46

813.163,18

5,99

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

3.053.100,00

3.053.100,00

29.785,25

0,98

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

4.098.280,00

4.098.280,00

179.208,05

4,37

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

- ISS

4.660.713,46

4.660.713,46

555.058,13

11,91

ReceitaResultantedoImpostosobreaRendaeProventosde Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF

1.758.000,00

1.758.000,00

49.111,75

2,79

RECEITADETRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAISE LEGAIS (II)

57.895.091,66

57.895.091,66

9.842.750,04

17,00

Cota-Parte FPM

12.101.417,39

12.101.417,39

2.695.950,66

22,28

Cota-Parte ITR

8.144.528,83

8.144.528,83

989.947,14

12,15

Cota-Parte do IPVA

1.670.534,62

1.670.534,62

212.353,96

12,71

Cota-Parte do ICMS

35.902.310,22

35.902.310,22

5.883.649,13

16,39

Cota-Parte do IPI - Exportação

76.300,60

76.300,60

29.290,76

38,39

CompensaçõesFinanceirasProvenientesdeImpostose Transferências Constitucionais

0,00

0,00

31.558,39

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIASCONSTITUCIONAISELEGAIS-(III)=(I)+ (II)

71.465.185,12

71.465.185,12

10.655.913,22

14,91

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - PORSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESASPAGAS

Inscritasem Restos a Pagar Não Processados (g)

Até o bimestre(d)

%(d/c)x 100

Até o bimestre(e)

%(e/c)x 100

Até o bimestre(f)

%(f/c)x 100

ATENÇÃO BÁSICA(IV)

14.195.750,98

14.195.750,98

3.122.268,53

21,99

1.781.778,69

12,55

1.599.578,13

11,27

1.340.489,84

DespesasCorrentes

13.056.550,98

13.056.550,98

3.063.796,28

23,47

1.781.778,69

13,65

1.599.578,13

12,25

1.282.017,59

DespesasdeCapital

1.139.200,00

1.139.200,00

58.472,25

5,13

0,00

0,00

0,00

0,00

58.472,25

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO(VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA(VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃOE NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES(X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL(XI)=(IV+ V + VI + VII + VIII

+IX+X)

14.195.750,98

14.195.750,98

3.122.268,53

21,99

1.781.778,69

12,55

1.599.578,13

11,27

1.340.489,84

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITEMÍNIMOPARAAPLICAÇÃOEM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS(d)

DESPESAS LIQUIDADAS(e)

DESPESAS PAGAS (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

3.122.268,53

1.781.778,69

1.599.578,13

(-) Restos a Pagar Inscritos Indevidamente no ExercíciosemDisponibilidadeFinanceira(XIII)

N/A

N/A

N/A

(-) Despesas Custeadas com Recursos VinculadosàParceladoPercentualMínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de CaixaVinculadaaosRestosaPagarCancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=)VALORAPLICADOEMASPS(XVI)= (XII - XIII - XIV - XV)

3.122.268,53

1.781.778,69

1.599.578,13

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS

(XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

1.598.386,98

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS

(XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

N/A

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa MínimaaserAplicada(XVIII)=(XVI(doue)

- XVII)

1.523.881,55

183.391,71

1.191,15

LimitenãoCumprido(XIX)=(XVIII)(Quando valor for inferior a zero)

0,00

0,00

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISELEGAISAPLICADO

EMASPS(XVI/III)*100(mínimode15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

29,30

16,72

15,01

Provenientes de OutrosMunicípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕESDE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADASA SAÚDE (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS(XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DASAÚDE(XXXII)

=(XXIX+XXX+

XXXI)

2.422.070,95

2.422.070,95

415.414,82

17,15

DESPESASCOMSAUDEPORSUBFUNÇÕESECATEGORIAECONÔMICANÃOCOMPUTADASNOCÁLCULODOMÍNIMO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA(c)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASPAGAS

Inscritas em Restos aPagarnãoProcessados(g)

Atéobimestre(d)

%(d/c)x100

Atéobimestre(e)

%(e/c)x100

Atéobimestre(f)

%(f/c)x100

ATENÇÃOBÁSICA(XXXIII)

2.312.322,28

2.312.322,28

493.860,58

21,36

416.843,38

18,03

139.351,80

6,03

77.017,20

DespesasCorrentes

2.303.622,28

2.303.622,28

493.860,58

21,44

416.843,38

18,10

139.351,80

6,05

77.017,20

DespesasdeCapital

8.700,00

8.700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIAHOSPITALAREAMBULATORIAL(XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTEPROFILÁTICOETERAPÊUTICO(XXXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIASANITÁRIA(XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA(XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃOENUTRIÇÃO(XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRASSUBFUNÇÕES(XXXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasCorrentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesasdeCapital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTALDASDESPESASNÃOCOMPUTADASNOCÁLCULODOMÍNIMO (XL) =(XXXIII+XXXIV+XXXV + XXXVI +XXXVII+XXXVIII+XXXIX)

2.312.322,28

2.312.322,28

493.860,58

21,36

416.843,38

18,03

139.351,80

6,03

77.017,20

DESPESASTOTAISCOMSAÚDEEXECUTADASCOMCOMRECURSOSPRÓPRIOSECOMRECURSOSTRANSFERIDOSDEOUTROSENTES

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA(c)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASPAGAS

Inscritas em Restos aPagar não Processados (g)

Atéobimestre(d)

%(d/c)x100

Atéobimestre(e)

%(e/c)x100

Atéobimestre(f)

%(f/c)x100

ATENÇÃOBÁSICA(XLI)=(IV

+ XXXIII)

16.508.073,26

16.508.073,26

3.616.129,11

21,91

2.198.622,07

13,32

1.738.929,93

10,53

1.417.507,04

ASSISTÊNCIAHOSPITALAREAMBULATORIAL(XLII) = (V +XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTEPROFILÁTICOETERAPÊUTICO(XLIII) = (VI +XXXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIASANITÁRIA(XLIV)

=(VII+XXXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA(XLV) = (VIII +XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃOENUTRIÇÃO(XLVI)

=(IX+XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRASSUBFUNÇÕES(XLVII) = (X +XXXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTALDASDESPESASCOMSAÚDE(XLVIII)=(XI + XL)

16.508.073,26

16.508.073,26

3.616.129,11

21,91

2.198.622,07

13,32

1.738.929,93

10,53

1.417.507,04

(-) Despesas daFonte:TransferênciasdaUnião-incisoIdoart. 5º da LeiComplementar173/2020

2.312.322,28

2.312.322,28

493.860,58

21,36

416.843,38

18,03

139.351,80

6,03

77.017,20

TOTALDASDESPESASEXECUTADASCOMRECURSOSPRÓPRIOS(XLIX)

14.195.750,98

14.195.750,98

3.122.268,53

21,99

1.781.778,69

12,55

1.599.578,13

11,27

1.340.489,84

FONTE: SIOPS, Gaúcha do Norte

  1. -Noscincoprimeirosbimestresdoexercício,oacompanhamentoseráfeitocombasenadespesaliquidada.Noúltimobimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

  2. - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados(regraantiga).Apartirdoexercíciode2019,ocontroledaexecuçãodosrestosapagarconsideraosrestosapagar processados e não processados (regra nova).

  3. - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Justificativa:

28/04/2025&4b07p; 09:086/6 Ministerio da Saude / Datasus