SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

FABIANA DA SILVA FRANÇA, Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, concede licença para tratamento da própria saúde no dia 05/05/2025.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

FABIANA DA SILVA FRANÇA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 211/2024.