DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E A EMPRESA JK TERRAPLANAGEM E TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS E CAMINHÕESCONFORME ESPECIFICAÇÕES,  CONDIÇÕES, QUANTIDADES E PRAZOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

    O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, inscrita no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede Av. Cuiabá 335, Setor C, Querência MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, neste ato representado pelo seu Prefeito GILMAR REINOLDO WENTZ, e do outro lado, JK TERRAPLANAGEM LTDA, inscrito no CNPJ sob nº. 31.296.616/0001-85, sediada Avenida Sul, nº 1855, Qd. IA, Lt. 27, Setor Industrial, na cidade Querência MT, CEP 78643-000 doravante designado CONTRATADA, neste ato representado por ADELIR KANOPF, inscrito sobre o CPF nº 037*******-46, conforme atos constitutivos da empresa. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 40/2024 em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo a ATA 19/2024, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 11/2024 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preço nº 19/2024, pelo período de 12(doze) meses, com a renovação total do saldo inicial da presente ARP, com vencimento anterior em 08/05/2025, passando a vigorar a partir do até 08/05/2026 ou até o fim das execuções do objeto da ata de registro de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1 A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de continuidade da prestação de serviço de locação de maquinários e caminhões.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS

3.1 Permanecem inalterados as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço.

3.2 Qualquer descumprimento das obrigações por parte da contratada acarretará a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preço original.

CLAUSULA QUARTA – DOS ACRÉSCIMOS

4.1 Fica aditivado ao valor parcial global da Ata de Registro de Preços Nº 19/2024 a quantia de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), passando a vigorar com o total de R$ 11.217.438,00(onze milhões duzentos e dezessete mil e quatrocentos e trinta e oito reais, conforme planilha atualizada abaixo:

Item	Cód.	Descrição	Quant.	Valor Registra do	Valor Reajusta do        de acordo com       o INPC- IBE                - 4,81%	Valor total com reajuste
1	71690	SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) TRATOR DE ESTEIRA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 130 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 16.500 KGF, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.	2.000 HORAS	R$ 349,30	R$ 366,11	R$ 732.220,00
3	78370	SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 20.000 KGF, CONCHA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.2M³. COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.	10.000 HORAS	R$ 358,99	R$ 376,27	R$ 3.762.700,00
5	70362	SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS) MOTONIVELADORACOM CAPACIDADE MINIMA DE 130 HP, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.	5.000 HORAS	R$ 373,99	R$ 391,99	R$ 1.959.950,00
7	72991	SERVIÇO DE LOCAÇÃO (HORAS TRABALHADAS)                    DE              PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 150 HP E PESO OPERACIONAL DE NO MÍNIMO 14.000 KGF, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.	2.000 HORAS	R$ 252,00	R$ 264,1 3	R$ 528.260,00
11	78367	SERVIÇO DE LOCAÇÃO (DIARIA) ROLO                           VIBRATÓRIO                    - COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO  DE  UM  CILINDRO, PESO  OPERACIONAL  DE  NO	1.000 DIÁRIA	R$ 1.699,80	R$ 1.781 ,62	R$ 1.781.620,00

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 O presente termo aditivo decorre de solicitação da autoridade competente exarada neste termo aditivo, e encontra amparo legal no Art. 84 da Lei 14133/2021, bem como na Cláusula 18ª da Ata de Registro de Preço 19/2024.

          E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Querência - MT, 08 de maio de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL

Gilmar Reinoldo Wentz

Contratante