PROCESSO Nº 33/2024

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2024

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 064/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA.

1 - Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.2. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato passarão a correr a cargo da seguinte dotação orçamentária:
10.301.0020.1182.0000 – 3.3.90.39.00 – 1.2.659 (611)

2 - Do fundamento Legal

O presente Termo de Apostilamento encontra embasamento Legal no Art. 136, inc. IV da Lei nº 14.133/21.

3 - Da ratificação 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal