“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização – CAC”

Donizete Barbosa do Nascimento, Prefeito de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, nos uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a necessidade de criar a Comissão de Acompanhamento da Contratualização – CAC no Município de Pontes e Lacerda, em conformidade com a Portaria nº. 3.410 de 30 de dezembro de 2013,

CONSIDERANDO, a necessidade de monitorar a execução das ações e serviços de saúde pactuados, avaliando o cumprimento das metas quali-quantitativas e físico- financeiras, capacidade instalada e os recursos financeiros repassados ao município que serão utilizados com o hospital contratualizado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituídopelo Município de Pontes e Lacerda a Comissão de Acompanhamento da Contratualização CAC, que será composta por representantes ligados à área de saúde do município

01- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde/Pontes e Lacerda.

Titular: Divino Donizete Alves

RG: 043166921 SSP/MT

CPF: 405.853.951-87

Suplente: Tatiana Paula Ferreira Ferraz

RG: MG 12.237.928 SSP/MG

CPF: 049.227.746-02

02- Representantes do Conselho Municipal de Saúde/Pontes e Lacerda

Titular: Manoel Elecínio das Neves Oliveira

RG: 253836 SSP/MT

CPF: 240.616.381-49

Suplente: Fabíola de Souza Lacerda

RG: 1688078-1

CPF: 012.246.271-80

03 –Representantes do Hospital Vale do Guaporé

Titular: Claudenice Luiza Lima

RG: 0439961-7

CPF: 012.246.271-80

Suplente: Maria do Carmo Costa Souza

RG: 2659865-5

CPF: 240.616.381-49

04 – Representante Escritório Regional de Saúde/Pontes e Lacerda

Titular: Marioalberto Ribeiro Chagas

RG: 739570

CPF: 271.057.411-04

Suplente: Sergio Graça Ferreira

RG: 1306761

CPF: 469.800.087-49

05 - Representantes do COSEMS

Titular: Rosangela da Silva Ferreira

RG: 27436059-7

CPF: 478.944.822-34

Suplente: Alex Rômulo de Oliveira

RG: 229318514

CPF: 191.464.928-10

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda, 08 de junho de 2016.

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito