TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025.
16 de Maio de 2025
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Objeto |
Repasse de recursos financeiros para a Associação dos Servidores Públicos de Água Boa. |
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Favorecido |
Associação dos Servidores Públicos de Água Boa |
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Prazo de Execução |
Até 31/12/2025 |
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Valor Global |
R$ 146.745,01 (Cento e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e um centavo). |
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Fundamento Legal |
Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 021/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 021/2025.
Água Boa, em 15 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal