DECRETO ESPECIAL 031/2025

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, uso de suas

atribuições legais.

D E C R E T A

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Novo Horizonte, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 1.511 de 19 de dezembro de 2024, Lei Orçamentaria Anual – LOA, através da Lei Municipal 1.518/2025 de 26 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).

0621-02.001.04.122.0002.1208.449052000000-SUPEMENTACAO            295.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO                                                     295.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior, serão utilizados os recursos em igual importância parcial ou total da dotação abaixo discriminada, nos termos do artigo 43º parag. 1º. inciso I da Lei 4.320/64

0561-11.002.26.782.0124.2136.339030000000-REDUCAO                     295.000,00

TOTAL REDUÇÃO                                                                  295.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 06 de março de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Junior Prefeito Municipal