Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora BMQ PARTS E RENTAL LTDA, inscrita no CNPJ: sob o n. 33.439.689/0001-04, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1.        O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para o seguinte item da Ata de Registro de Preços nº 079/2025, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
20	145027	UN	PNEUMATICO PARA AUTOMOVEL LEVE - CONSTRUCAO RADIAL, REFORCADA, DIMENSOES 265/60, ARO 18, CAPACIDADE DE CARGA IC 1060.	MAGNUM	DURABLE
32	145033	UN	PROTETOR DE CAMARA DE AR - BORRACHA, CAMARA DE AR, 900 ARO 20, COM SELO DO INMETRO, ATENDENDO AS NORMAS DA ABNT.	MAGNUM	SBN

1.2.        As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. A substituição das marcas inicialmente previstas justifica-se em razão da indisponibilidade dos produtos em estoque, conforme informado pela licitante, que apresentou comunicado do fabricante declarando a suspensão da distribuição das referidas marcas, sem previsão de reposição. Diante desse cenário, e com o objetivo de garantir a continuidade do fornecimento e evitar o desabastecimento dos itens contratados destinados ao Município de Sapezal, a Secretaria competente manifesta concordância com a substituição das marcas. Ressalta-se que a substituição foi analisada e ratificada pela equipe de fiscalização da Ata de Registro de Preços e pela Secretário da Pasta, conforme disposto em Comunicação Interna. Ainda, conforme verificação realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as novas marcas propostas atendem integralmente às exigências do edital, apresentando equivalência de qualidade e preços compatíveis, conforme pesquisa de mercado realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 14 de maio de 2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT