DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Nº 01/2023, ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA- ESTADO DE MATO GROSSO, E A (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o termo de parceria nº 01/2023 celebrado entre o Município de Juscimeira/MT e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com fundamento na lei nº 9.790/1999;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Terceira – Das Responsabilidades e Obrigações, que prevê a constituição de Comissão de Acompanhamento, Supervisão e Fiscalização da execução do Termo de Parceria, de acordo com o Programa de Trabalho aprovado;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação responsável por acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do termo de parceria nº 01/2023.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Neidemar Santos de Oliveira, representante do parceiro público (secretaria municipal de educação);

II – Bruna Rafaella Fontaneli E Silva, representante do parceiro público (secretaria municipal de saúde);

III – Débora Vitória Ricardo Mendes, representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Art. 3º Compete à Comissão zelar pela fiel execução do termo de parceria, observando as metas, prazos e obrigações pactuadas, bem como emitir relatórios e pareceres técnicos que subsidiem a avaliação dos resultados alcançados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL