“Dispõe sobre a retificação da Portaria n. 18/2024 que concedeu o benefício de Pensão por Morte a cônjuge Sra. Nilce Teresinha Capellari, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Delmino Capellari".

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 18/2024 – PREVITER, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 06 de Dezembro de 2024, que concedeu o benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento do servidor Sr. Delmino Capellari, brasileiro, portador do RG nº. 2517428-2 SEJUSP/MT e do CPF nº.313.718.760-53, aposentado no cargo de Vigia, Classe A, Nível 06, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por meio da Portaria nº. 031/2020 devidamente registrado pelo Acordão nº. 399/2021 - TP, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge, Sra. Nilce Teresinha Capellari, portadora do Registro Geral nº. 627.009.871-87 SSP/MT, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2024.07.00016P, a partir de 04/11/2024 data do falecimento do aposentado.

Onde se Lê: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge, Sra. Nilce Teresinha Capelli, portadora do Registro Geral nº. 627.009.871-87 SSP/MT, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2024.07.00016P, a partir de 04/11/2024 data do falecimento do aposentado. (...)

Lêia-se: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge, Sra. Nilce Teresinha Capellari, portadora do Registro Geral nº. 627.009.871-87 SSP/MT, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2024.07.00016P, a partir de 04/11/2024 data do falecimento do aposentado (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Terra Nova do Norte/MT, 15 de maio de 2025.

MADALENA APARECIDA ORTIZ GUERMANDI

Diretora Executiva PREVITER

Homologo:

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal