EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 –

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE TERRA NOVA DO NORTE-MT

O Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte - MT, por meio do presente edital, torna público o chamamento para a reestruturação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte - MT, conforme disposições estabelecidas neste documento.

1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte - MT é composto por representantes da sociedade escolhidos entre três segmentos: usuários, gestores e prestadores de serviços e trabalhadores da área da saúde. Essa divisão tem como objetivo equilibrar as forças de influência dos atores, promovendo diálogos e negociações que permitam a operacionalização do sistema de forma responsável e equânime, atendendo às necessidades de cada categoria, tendo como objetivo maior o atendimento de qualidade para o cidadão. Os conselheiros são escolhidos periodicamente e a distribuição das vagas é paritária, ou seja, o número de representantes de segmento usuário é igual à soma dos representantes dos demais segmentos. Isso quer dizer que, do total de membros de um conselho, 50% são representantes de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores. Importante salientar que em um Conselho de Saúde, o cidadão é um membro ativo e responsável por acompanhar as demandas de saúde do segmento que representa e da comunidade na qual está inserido, podendo levar aos demais membros do conselho questões demandadas para debate, negociação e deliberação. Assim, enquanto órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo de controle social, o Conselho Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte-MT, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de saúde de Terra Nova do Norte- MT, é responsável por atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde. Neste liame necessário apontar que o CMS/TNN-MT se encontra com a representatividade do Pleno prejudicada e com a intenção de sanar o imbróglio, o pleno deste CMS/TNN- MT reconheceu a prerrogativa em deliberar sobre a possibilidade de substituir as instituições que não estivessem cumprindo as normas regimentais e preencher as vagas em vacância. Deste modo, considerando a Resolução nº 09/2024 - CMS/TNN-MT, que confirmou a efetiva vacância de 1 (um) assento destinado ao segmento de Usuários

2. DO OBJETIVO

O CMS/TNN-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.820 de 05 de novembro de 2024, e o regimento interno deste Conselho CONVOCA AS ENTIDADES DO SEGMENTO DE USUÁRIOS para participarem do chamamento público para a sua reestruturação da composição, relativo ao biênio 2025/2027.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O processo seletivo será regido por este edital e tem por finalidade o preenchimento de 1 (um) assento destinado ao segmento de Usuários.

3.2 Poderão candidatar-se à eleição do CMS/TNN-MT as entidades da sociedade civil organizada do segmento Usuários com residência no Município de Terra Nova do Norte -MT.

3.3 Não poderão concorrer entidades cuja área de atuação já tenha sido contemplada no CMS/TNN-MT,

3.4 Cada entidade deverá indicar um Conselheiro Titular e um Conselheiro Suplente para o biênio de 2025/2027, por meio de ofício enviado à Comissão Especial Temporária de Normatização e Reestruturação do CMS/TNN-MT.

3.5 O processo seletivo será composto por 03 (três) etapas: inscrição, habilitação e eleição.

3.6 Na etapa de eleição votarão os Conselheiros Titulares Municipal de Saúde e serão votadas as entidades da sociedade civil organizada Municipal de Terra Nova do Norte de Mato Grosso, inscritas e consideradas habilitadas.

3.7 A Comissão Especial Temporária de Normatização e Reestruturação do CMS/TNN-MT coordenará o processo eletivo.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 São documentos necessários para se habilitar no processo eleitoral:

a) formulário padrão de inscrição, constante no Anexo I do edital, devidamente preenchido sem rasuras e ressalvas;

b) cópia do estatuto social;

c) cópia do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;

d) cópia da ata da Assembleia de eleição da atual diretoria, com a indicação nominal de seu representante legal;

e) indicação formal, firmada pelo representante legítimo da entidade na forma do seu Estatuto ou correlato, dos representantes titular e suplente, citando nome e número de documento de identificação.

4.2 As entidades interessadas em participar do presente chamamento público deverão enviar toda documentação por meio do endereço eletrônico - e-mail: cmstnn@hotmail.com, exclusivamente em formato “pdf”, ou protocolar com a secretária do CMS/TNN-MT nas dependências da secretaria municipal de saúde entre os dias 19 a 22 de maio de 2025, até às 17h.

5. DA HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

5.1 A Habilitação das entidades inscritas será realizada mediante análise dos documentos indicados no item 4.1 deste Edital.

5.2 A Análise dos documentos será realizada pela Comissão Especial Temporária de Normatização e Reestruturação do CMS/TNN-MT, no período de 26 a 28 de maio de 2025, até às 17h.

5.3 O Resultado com a lista das entidades habilitadas e inabilitadas com exposição dos motivos, será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, conforme datas constantes no cronograma estabelecido no Anexo II.

6. DO RECURSO

6.1 As entidades inabilitadas poderão interpor recurso através do endereço eletrônico - e-mail cmstnn@hotmail.com, contendo o número deste edital no assunto do e-mail.

6.2 O prazo para interpor recurso será entre os dias 30 de maio até 02 de junho de 2025, impreterivelmente até às 17h.

6.3 A não apresentação de recurso no prazo estipulado por este edital será interpretado como renúncia expressa ao direito de interposição de recurso.

6.4 A divulgação da relação final das entidades habilitadas ocorrerá no dia 04 de junho de 2025, até às 18h, por meio do site da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte- https://www.terranovadonorte.mt.gov.br/.

7. DA ELEIÇÃO PELO PLENO

7.1 A Comissão Especial Temporária de Normatização e Reestruturação do CMS/TNN-MT encaminhará a relação das entidades habilitadas ao Pleno do CMS/TNN-MT para a realização do processo de eleição.

7.2 A Assembleia Eleitoral para escolha das entidades habilitadas que integrarão o CMS/TNN-MT ocorrerá no dia 06 de junho de 2025, das 8h às 11h,AV. Mato Grosso nº 276 sala anexa a vigilância sanitária, próximo ao hospital Municipal.

7.3 Cada candidato terá o tempo de até 10 minutos para apresentar a política inserida na atuação da entidade.

7.4 Em seguida, serão indicados 03 conselheiros do CMS/TNN-MT para que formulem perguntas aos candidatos, limitado a 2 minutos por inscrição e sem direito a réplica.

7.5 Os candidatos terão 2 minutos para responderem às dúvidas dos Conselheiros.

7.6 Encerrado o momento de perguntas e esclarecimentos será aberto o processo de votação.

7.7 O voto será aberto e todos os Conselheiro titulares do CMS/TNN-MT terá direito a um voto, o qual não será permitido retificação.

7.8 O voto será exclusivamente feito por meio presencial, sendo vedado qualquer outro meio.

7.9 Após o encerramento da votação será realizada a contagem dos votos.

7.10 Será considerada eleita 1 (uma) entidade da sociedade civil organizada que receberem o maior número de votos. As demais ficaram em cadastro de reserva para eventuais substituições.

7.11 Em caso de empate, a entidade com maior tempo de existência, devidamente comprovada por meio de cópia da ata de assembleia de fundação da entidade, será eleita.

7.12Após a escolha das entidades os documentos deverão ser encaminhados ao Departamento Jurídico para expedição de Decreto Municipal nomeando as entidades e seus novos membros.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 O titular e o suplente da entidade eleita tomarão posse na reunião ordinária, no dia 11 de junho de 2025 às 14h.

8.2 A publicação do resultado da Eleição se dará por meio do site da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte- https://www.terranovadonorte.mt.gov.br/ no dia 09 de junho de 2025.

8.3 Em casos de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Comissão Especial Temporária de Normatização e Reestruturação do CMS/TNN-MT, sem prejuízo de edição de novos editais e resoluções por parte do CMS/TNN-MT.

ANEXO I

FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO

Nome da entidade
Segmento que representa
Presidente - (nome completo)
Endereço da entidade
Bairro
Município
CNPJ
Telefone da entidade
E-mail da entidade
Nome completo do representante que participará da Assembleia Eleitoral
CPF do representante
Telefone pessoal do representante
E-mail do representante

________________________

Assinatura do Presidente da entidade

ANEXO II

CALENDÁRIO ELEITORAL

Período	Descrição da atividade
19 a 22 de maio de 2025	Inscrições com o envio dos documentos das Organizações da Sociedade Civil organizada.
26 a 28 de maio de 2025	Análise das documentações.
29 de maio de 2025	Divulgação dos habilitados e inabilitados.
30 de maio a 02 de junho de 2025	Interposição de recurso.
03 de junho de 2025	Apreciação dos recursos.
04 de junho de 2025	Divulgação da relação final das entidades habilitadas, no site da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT.
06 de junho de 2025	Assembleia Eleitoral para escolha das entidades habilitadas e declaração das entidades eleitas que integrarão o CMS/TNN-MT ocorrerá das 8h às 11h, no AV. Mato Grosso nº 276 sala anexa a vigilância sanitária, próximo ao hospital Municipal.
09 de junho de 2025	Publicação do resultado das eleições no site da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte-MT.
11 de junho de 2025	Nomeação dos titulares e suplentes na reunião ordinária do CMS/TNN-MT a partir das 14h. e eleição da nova mesa diretora do CMS/TNN-MT para o biênio de 2025-2027.