PORTARIA Nº 600/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 037/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Eduardo de Almeida Ltda que tem por objetoadesão a Ata de Registro e Preços nº 297/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 027/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT, que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de minicarregadeira para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Cidade do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 004/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 037/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gera, matrícula funcional 177;

II – Aluisio Bairros, Direção de Terraplanagem, matrícula funcional 716;

III – Danilo Francisco da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4446.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 037/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal