PORTARIA Nº 601/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais,e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 038/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa L. H. de Freitas Paula que tem por objetochamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de consultas neurológicas e exames de eletroencefalograma com mapeamento digital para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 005/2.025, Credenciamento 003/2.025, Chamamento Público 004/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 038/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Gecely Alves da Silva, Enfermeira, matrícula funcional 5180;

II – Jessica Prestes Silqueira, Enfermeira, matrícula funcional 5241;

III – Aparecida de Fátima Barbosa Moura, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 5083.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 038/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal