PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES/MT – CMEC/MT

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, em cumprimento ao disposto na Portaria nº. 019/2024-CMEC/MT que lhe confere as atribuições legais, torna público o resultado final dos candidatos INDICADOS E/OU ELEITOS como conselheiros no processo eleitoral que visa a recomposição da Câmara Educação Básica (CEB) e recomposição da Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB, regulamentado pelo Edital nº. 001/2025/CMEC/MT.

 I - DO RESULTADO FINAL

1.1-     Câmara Específica para o Acompanhamento e o Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
ORGÃOS/SEGMENTOS / INSTITUIÇÕES	CONSELHEIROS REPRESENTANTES
Representantes dos servidores técnicos administrativos das escolas básicas públicas	Titular: Não houve inscritos Suplente: Não houve inscritos
Representantes de estudantes da educação básica pública	Titular: Não houve inscritos Suplente: Não houve inscritos Titular: Não houve inscritos Suplente: Não houve inscritos
Representantes de pais de alunos da educação básica pública	Titular: Não houve inscritos Suplente: Não houve inscritos Titular: Não houve inscritos Suplente: Não houve inscritos
Representante dos Poder Executivo Municipal	Titular: Ana Lívia de Oliveira Pereira Do Nascimento
1.2-     Câmara de Educação Básica
ORGAOS/SEGMENTOS/INSTITUIÇÕES	CONSELHEIROS REPRESENTANTES
Representantes das Instituições de Ensino Privadas que atendam a Educação Infantil	Titular: Não houve inscritos
Representantes de Professores da Rede Pública Municipal Ensino Fundamental - Zona Rural	Titular: Wagner de Oliveira Leite Suplente: Vania Rodrigues Fernandes Barboza
Representantes dos profissionais da Educação do Sistema Estadual de Ensino	Titular: Jociane Christina Pasturelli Cintra Suplente: Cleuber Pereira Ramos
Representantes do Poder Legislativo Municipal	Titular: Elis Fernanda de Melo Silva Suplente: Andrelína Magaly da Silva

II- DO MANDATO

a)    Os Conselheiros da Câmara Educação Básica (CEB) para cumprir mandato no período até 04/07/2027;

b)   Os Conselheiros da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB, para completar mandato, até 31/12/2026.

III- DOS ENCAMINHAMENTOS

Solicitação junto a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cáceres – CMEC e posterior encaminhamento a Secretaria Municipal de Educação de Cáceres - SME solicitando assim por meio de decreto do Executivo Municipal a NOMEAÇÃO em atos específicos dos membros INDICADOS E/OU ELEITOS como conselheiros no processo eleitoral de recomposição  da Câmara Educação Básica (CEB) e da Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, conforme resultado final, disposto neste Edital Complementar e regulamentado pelo Edital nº. 001/2025/CMEC/MT.

B)   Solicitação da publicação dos Atos de Nomeação da Câmara de Educação Básica - CEB e Câmara Específica para o Acompanhamento e Controle Social sobre a Transferência, Distribuição e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB, que compõem o Conselho Municipal de Educação de Cáceres/MT.

C)   Agendamento de data para a Posse dos Conselheiros eleitos.

Cáceres-MT, 14 de Maio de 2025.

COMISSÃO TEMPORÁRIA:     

I.             Flaviane e Faria Caetano Ferreira.

II.           Luiz Felipe Gonçalves Amarante dos Santos.

III.          Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu.

IV.         Valquiria Soares de Souza.

Prof.ª Valquíria Soares de Souza

            Presidente da Comissão Temporária Especial

Conselho Municipal de Educação/CMEC