TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2025.

OBJETO: “CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O AERÓDROMO LOCAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT; PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO”.

EMPRESA: APOIO ENGENHARIA LTDA - ME; inscrita no CNPJ nº 43.067.690/0001-09; com sede na Rua das Alfazemas, nº 530, Bairro: Jardim das Oliveiras, Cep: 78.555-400, CIDADE: Sinop – MT.  Tel. (65) 99959-5301, e-mail: apoioengenharia2020@gmail.com. Representante Legal: LOGAN HENRIQUE FERREIRA CAMPOS, ocupando o cargo de sócio administrador, Brasileiro, Solteiro, RG nº 27611698 SESP/MT e CPF nº 061.858.971-64,

VALOR TOTAL R$ 31.008,00 (trinta e um mil e oito reais).

Referente ao fornecimento do objeto desta dispensa 025/2025.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 025/2023 em consonância com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 72, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 15 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.