A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve: 

1.            Autorizar a contratação nos seguintes termos: Contratação de banda musical para apresentação no dia 17 de agosto de 2025 em comemoração ao 24º aniversário do Município de Nova Santa Helena/MT;

Contratada: FERRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ 07.778.669/0001-58; 

Prazo: Vigência Contratual de 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do Contrato. 

2.   Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 169

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SECDL

Unidade: 004 – Cultura, Desporto e Lazer.

Projeto/Atividade: 2066 – Apoio a Eventos Tradicionais, Folclóricos, Religiosos.

Natureza de Despesa: 33903900000 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.500.0000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.  

Nova Santa Helena/MT, 15 de maio de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente