PORTARIA Nº 089/2025 - CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA TATIANE APARECIDA GREGÓRIO
16 de Maio de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 18/03/2025 solicitando 10(dez) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 24/03/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 10(dez) dias Férias a servidora Tatiane Aparecida Gregório , portadora do CPF nº 934.286.851-72, ocupante do cargo de Professora, com matrícula funcional nº2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 04/04/2025 e término no dia 13/04/2025.
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria Municipal de Administração