PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 29/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A CONSTRUTORA J. A. LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 22xxx4 SESP/MS, CPF  sob nº 390.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

CONTRATADA:CONSTRUTORA J. A. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n^º 40.078.793/0001-86, situada na Rua Andiroba, nº 76 NE, Jardim Alvorada, CEP: 78.360-000, cidade de Campo Novo do Parecis/MT neste ato representada por JANE CORREA MANTOVANE, portador do CPF nº 755.xxx.xxx-53, e tendo em vista a Ata de Registro de Preços 54/2024 desta prefeitura, sendo a mesma transformada em Contrato, conforme solicitado pela Secretarias envolvidas no processo, este ajuste, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.250/2005.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Contrato de Fornecimento nº 29/2025, conforme as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir, mediante ao Memorando 9.458/2025 envidado pelo sistema 1doc, proveniente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Órgão: Unidade: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Programática: 08.004. 15.452.0017.20051.3.3.90.37.00.00 - Manutenção do Paisagismo e Praças Municipais

Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - Recursos não Vinculados de Impostos – Exercício

Red. 368

Campo Novo do Parecis, aos 14 dias do mês de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal