O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TRINITY CERTIFICADORA LTDA.

OBJETO:Contratação de serviços de emissão certificação digital tipo PJ A1, tipo PF A3 e tipo PF A1, dentro das especificações e normas ICP Brasil, com validade de 01 (um) ano, para atender as necessidades da Contratante, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento.

VALOR TOTAL: R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Nº 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 15 de maio de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.126.1012.2123.0000 3.3.90	501 – Outros Recursos Não Vinculados

Cáceres- MT, 15 de maio de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo