CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2024.

PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2024.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2024 ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2024 E PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2024 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 251/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PROTEÇÃO, IPERMEABILIZAÇÃO E REJUVENESCIMENTO SUPERFICIAL E ESTÉTICO DOSPAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM ÍNICIO DE DESGASTE PELA AÇÃO DO TRÁFEGO E ENVELHECIMENTO, COM A APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM POLÍMERO, NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM  O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU portador do RG nº. 117xxx1-7 e CPF n. º 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

1.2. BKP CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°. 16.939.495/0001-59, estabelecida no Município de Cuiabá, na Rua Alisios (Jd Bom Clima), nº. 332, Bairro Despraiado, CEP: 78.048-226, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior, brasileiro(a), portador do CPF nº. 024.848.xxx-39 e RG nº. 1605xxx-1 SSP/MT doravante denominada CONTRATADA.

1.3. CONTRATANTE e CONTRATADA resolvem celebrar o presente contrato, baseado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2024 e PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2024, conforme cláusulas expressas a seguir, as quais definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

DA FINALIDADE:                                                                                                                                        

O presente termo aditivo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato Nº. 146/2024, conforme relatório do engenheiro Sr. Ramon Abraão de Paula, acrescentando R$ 9.803,99 (Nove Mil Oitocentos E Três Reais E Noventa E Nove Centavos) ao valor global, passando o mesmo deR$ 559.667,51 (Quinhentos E Cinquenta E Nove Mil Seiscentos E Sessenta E Sete Reais E Cinquenta E Um Centavos), para R$ 569.471,50 (Quinhentos E Sessenta E Nove Mil Quatrocentos E Setenta E Um Reais E Cinquenta Centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL                                                                                                                         

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal na Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA PRIMEIRA                                                                                                                                

Constitui o objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO com a acréscimo de R $ 9.803,99 (Nove Mil Oitocentos E Três Reais E Noventa E Nove Centavos), ao valor global.

CLAUSULA TERCEIRA                                                                                                                               

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, passa a ter a seguinte redação:

3.1.  Dá-se a este contrato o valor total de R$ 569.471,50 (Quinhentos E Sessenta E Nove Mil Quatrocentos E Setenta E Um Reais E Cinquenta Centavos).

CLAUSULAQUARTA–DARATIFICAÇÃO                                                                                                   

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO                                                                                                                

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS                                                                                       

É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital da PREGÃO PRESENCIAL N°. 017/2024, junto a planilha, ofício da empresa em anexo, bem como aprovação do mesmo pelo EngenheiroCivil: Sr. Ramon Abraão de Paula.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 15 de maio de 2025.

Municípiode Porto dos Gaúchos/MT VanderleiAntonio De Abreu PrefeitoMunicipal                         CONTRATANTE

Bkp Construtora Ltda CNPJ Sob n°. 16.939.495/0001-59 Fernando Augusto Carvalho Junior CPF 024.848.881-39 Representante                            CONTRATADO

Fabio Junior Silva Pedroso

CPF 006.458.971-40

    TESTEMUNHAAngélicaBittencourt

CPF757.118.421-53

TESTEMUNHA