RESOLUÇÃO 001/2025 - CMDI

SÚMULA: O CMDI – Conselho Municipal do idoso deliberou sobre a realização da 2º Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa de Lambari D´Oeste-MT que acontecerá no dia: 17 de junho de 2025.

CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia: 14 de maio de 2025

CONSIDERANDO: Que o Conselho Municipal do Idoso (CMDI) órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e permanente e que tem em suas atribuições a organização para realização das conferências na etapa municipal, bem como: eleger delegados e formular propostas para etapa estadual;

CONSIDERANDO: O decreto nº 12.015/2024 e a Portaria nº 1.593/2024 que dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI) a ser realizada em Brasília, no Distrito Federal, em 2025, onde em seu artigo 4º inciso II define que as Conferências Municipais do Direito da Pessoa Idosa sejam realizadas no período de até Junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização da 2º Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa com o seguinte tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", e os 05 eixos, sendo eles:Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais, Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa, Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa, Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices, Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 2º Instituir a comissão organizadora da 2º da Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa: Presidente: Thais Cristina Ferreira; Vice-Presidente: Aline Aparecida Toro; Tesoureiro Titular: Sebastiana Alencar Castellan; Tesoureiro Suplente: Noêmia Albino de Oliveira Silva; Conselheiro Fiscal Titular: Girlene Bortolozzo; Conselheiro Fiscal Suplente: Regina de Souza Bortolozzo.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Conselho Municipal do Idoso (CMDI) agradece à Prefeitura de Lambari D'Oeste pela parceria e apoio contínuos. Esta resolução, que formaliza a 2ª Conferência Municipal do Direito da Pessoa Idosa, é um passo crucial para o bem-estar de nossos idosos. Contamos com a colaboração do Executivo Municipal para a efetivação de suas diretrizes.

TEMA E EIXOS DA CONFERÊNCIA

Tema"Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", a 6ª CONADIPI estará estruturada em 05 (cinco) eixos:

Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Lambari D’Oeste-MT, 14 de maio de 2025.

Thais Cristina Ferreira

Presidente do CMDI