Resolução n° 002/2025/CMDCA.

“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de atendimento Socioeducativo do Município de São José do Povo-MT de 2025 à 2035”.

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente do Município de São José do Povo/ Mato Grosso-CMDCA, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº 857/2022 de 15 de março de 2022.

Considerando a decisão de seus membros em reunião realizada no dia 14/05/2025, registrada a Ata n°003/2025.

Resolve:

Art. Aprovar o Plano Municipal de Atendimento \socioeducativo do município de São José do Povo-MT, na Integra.

Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo/MT, 15 de maio de 2025

Elenir Araújo da Silva

Presidente do Cons. Mun. do Direito da Criança e do Adolescente