“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, pelo período de 90 (trinta) dias,iniciando-se em 09/05/2025 com término em 06/08/2025, do período aquisitivo de 03/12/2017 a 02/12/2022, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor Newton Toledo Bressan Junior, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 1428, no cargo de Técnico de Nível Superior III –Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 09 de maio de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de maio 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal