DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor CLOVIS GONÇALO LEITE DE FIGUEIREDO, brasileiro, residente em Cuiabá - MT, como fiscal do Contrato nº 113/2022, referente CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA COM VISTA A TORNAR MAIS EFICIENTE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DA LOCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E CONSULTORIA TÉCNICO - LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, E TAMBÉM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, especificados nos itens do Termo de Referência nº 156/2022 da ADESÃO 18/2022 - Processo Administrativo n° 4556/2022. Empresa:ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, partir de 03/03/2025.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 31 de Março de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal

Portaria nº 394/2025