Dispõe sobre a aprovação do custeio de materiais para as atividades da Semana do Meio Ambiente no município de Água Boa - MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.143/2011 e Lei nº 1.729/2022;

CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2025, que Fixa o Plano de Ação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA/AB para o ano de 2025;

CONSIDERANDO a realização da Semana do Meio Ambiente, com ações educativas voltadas à conscientização ambiental no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a relevância do Fundo Municipal de Meio Ambiente como ferramenta financeira para subsidiar ações voltadas à preservação, conservação, recuperação e educação ambiental no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a proposta apresentada ao Colegiado, visando a execução de dinâmica educativa nas escolas, como parte da programação oficial da Semana do Meio Ambiente;

CONSIDERANDO que as atividades ocorrerão em escolas da zona rural e urbana, com o envolvimento de Conselheiros na ação;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Extraordinária do CMMA, realizada em 15 de maio de 2025, registrada na Ata nº 006/2025, com aprovação unânime dos conselheiros presentes;

RESOLVE:

ART. 1º Autorizar o custeio, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dos seguintes materiais destinados à realização das dinâmicas educativas durante a Semana do Meio Ambiente:

•          50 (cinquenta) cartolinas coloridas;

•          05 (cinco) kits de canetinhas hidrográficas com 12 cores cada.

ART. 2º Fica estabelecido o teto de até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a aquisição dos materiais mencionados.

ART. 3º As ações serão realizadas nas escolas do município, com foco nos estudantes do Ensino Fundamental II, conforme programação definida na Resolução nº 002/2025 – Plano de Ação, com a participação dos conselheiros envolvidos.

ART. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Água Boa – MT, 15 de maio de 2025.

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DIANE CRISTINA STEFANOSKI ZAMBONI

PRESIDENTE/CMMA