DECRETO DE Nº 4.652 DE 15 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A POSSE DO Sr.º MORADINE AI OIHIDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

            JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público 001/2024;

Considerando o Edital de Convocação 012/2025.

Considerando o teor do Parecer nº. 57/2025 da Comissão Especial para Analise de Diplomas e demais documentos.

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 129/2025.

DECRETA:

                        Art. 1º -Fica nomeado em Caráter Efetivo o Srº MORADINE AI OIHIDI, para exercer o cargo de PROFESSOR PEDAGOGO- MUNICIPIO, Classe “B”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de maio de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal