SÚMULA:ALTERA O ART. 5º, I DA LEI 3.422/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - O art. 5º, I da lei 3.422/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 5º - O valor dos Serviços de Plantonista aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde será fixado nos seguintes termos:

I - Pelos plantões de segunda a sexta feira, sábado, domingo e feriados, por plantão de 12 horas, aos: 

a)      Enfermeiro(a) R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) por plantão;

b)      Técnico(a)/Auxiliar de enfermagem R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) por plantão;

c)      Farmacêutico(a) R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) por plantão; 

d)      Médico(a) R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais) por plantão; 

e)      Motorista R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por plantão; 

f)       Recepcionista R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por plantão;

g)     Zelador(a) R$ 170,00 (cento e setenta reais) por plantão;

(...)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 045/2025. Autoria: Poder Executivo.     

                                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE MAIO DE 2025.

 RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal