“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
1839	Elaine de Oliveira Ventura Siqueira	22/10/2018 a 29/10/2023	05/05/2025 a 03/07/2025 60 (sessenta) dias
807	Rosana de Fatima Pinto Cortes	12/06/2011 a 11/06/20160	05/05/2025 a 03/06/2025 30(trinta) dias

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 05 de maio de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal