TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e a documentação constante no Processo de Dispensa de Licitação nº 08/2025, bem como o parecer da Assessoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO todos os atos do presente processo, autorizando a contratação da empresa TELESEG TELEFONIA E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.674.813/0001-03, pelo valor total de R$ 16.292,24 (dezesseis mil, duzentos e noventa e dois e vinte e quatro centavos).

A contratação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E MATERIAIS DE TELEFONIA FIXA PARA ATENDER A NECESSIDADE E ESTRUTURAR ADEQUADAMENTE O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAURU-MT. A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no artigo 75, inciso II, e ainda, da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 15 de maio de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal