EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR THIAGO MARCELO BORGES CARPINETTI DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIO, TRÂNSITO E SANITÁRIO, NOS TERMOS DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – P.D.V.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o Requerimento do servidor Thiago Marcelo Borges Carpinetti;

· a Lei Municipal nº 1.427/2011 que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências;

· o Decreto nº 069/2011, que regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;

· o Parecer nº 02/2025 expedido pela Comissão Especial do Programa de Desligamento Voluntário;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido,a partir de 05 de maio de 2025, o senhor Thiago Marcelo Borges Carpineti, portador do RG sob nº 16xxxxxx SSP/MT e do CPF sob nº017.XXX.XXX-69, do cargo efetivo de Agente de Fiscalização Tributário, Trânsito e Sanitário, nos termos do Programa de Demissão Voluntário – PDV;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração