TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.
16 de Maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.
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Objeto |
ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA A CASA DE APOIO EM NOVA MUTUM, PARA OFERECER ACOLHIMENTO ADEQUADO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DURANTE TRATAMENTOS DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO. ESSE SUPORTE GARANTE CONFORTO, SEGURANÇA E CONDIÇÕES DIGNAS, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E A EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO. |
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Favorecido |
S.A.P DE CASTRO ALOJAMENTOS. CNPJ: 18840592/0001-15 |
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Prazo de Entrega |
Até 31/12/2025. |
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Valor Global Estimado |
R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 020/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 020/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 15 de Maio de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal