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Pref. Gaúcha do Norte

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.

Objeto

ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA A CASA DE APOIO EM NOVA MUTUM, PARA OFERECER ACOLHIMENTO ADEQUADO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DURANTE TRATAMENTOS DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO. ESSE SUPORTE GARANTE CONFORTO, SEGURANÇA E CONDIÇÕES DIGNAS, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E A EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO.

Favorecido

S.A.P DE CASTRO ALOJAMENTOS. CNPJ: 18840592/0001-15

Prazo de Entrega

Até 31/12/2025.

Valor Global Estimado

R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil).

Fundamento Legal

Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 020/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 020/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 15 de Maio de 2025.

Ari do Prado

Prefeito Municipal