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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o art. 124, da Lei Municipal 1.130 de 11 de julho de 2006;

· o requerimento da servidora;

· o memorando via 1Doc nº 9.548/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a servidora municipal Raquel Nunes de Oliveira, matrícula nº 4383, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 01 (um) mês, com início em 02/06/2025 e término em 02/07/2025, referente ao período aquisitivo 24/12/2019 à 23/12/2024, ficando um saldo de 02 meses para usufruir do referido período; 

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração