DECRETO Nº 4.649 DE 07 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação o Comitê de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis – MT, e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de recompor a composição do Comitê de Atendimento Socioeducativo, garantindo a continuidade das ações de formulação, monitoramento e avaliação da política municipal de atendimento socioeducativo

DECRETA

Art. 1º - Art. 1º – Ficam nomeado, para integrarem o Comitê de Atendimento Socioeducativo do Município de Campinápolis – MT, com mandato de 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste Decreto, os seguintes membros:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social.

a) NATAINE MACEDO DE SOUZA – Titular;

b) LUDIMILA DE QUEIROZ LARA– Suplente.

II. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

a) CLEONEIDES DE PAULA QUEIROZ – Titular;

b) WANDERSON FEREIRA DE OLIVEIRA – Suplente.

 III. Secretaria Municipal de Saúde.

a) ANDREA ROSA RODRIGUES – Titular;

b) ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS – Suplente.

IV. Conselho Tutelar.

a) NAYARA FERNANDA LOURENÇO CAMPOS – Titular;

b) MARIZETH TSINHO TSENHERE O– Suplente.

 V. Segurança Pública.

 a) 2º Sgt PM Diogo Kaio Silva - Titular;

 b) 3º SGT PM AIRTON DA SILVA PEREIRA – suplente;

 VI. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 a) NEIDE PIABA BENTO – Titular;

 b) ALDA TERTULIANO ALVES ROSA – Suplente.

§1º. O mandato dos membros nomeados neste Decreto terá a duração de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, mediante nova nomeação.

§2º. O Comitê exercerá suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei Ordinária nº 1.276, de 02 de outubro de 2020, bem como nas demais normas correlatas, atuando na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política municipal de atendimento socioeducativo.

§3º. Compete ao Comitê, nos termos da legislação vigente, realizar reuniões temáticas, audiências públicas garantindo a participação social e a intersetorialidade.

§4º. Os membros titulares elegerão, entre si, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Comitê, para o mandato coincidente com o previsto no caput deste artigo.

 Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário;.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 07 de maio de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal