TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 062/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2025, AUTORIZO a contratação direta THE PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.284.006/0001-69, com sede na Avenida Paraiba, n° 940, Jardim Santa Clara, CEP: 78718-010, Rondonópolis-MT, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a confecção de fachada de ACM, atendendo aSecretaria de Viação e Obras do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 06 de maio de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0204/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa The Print Comunicação Visual, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.284.006/0001-69, com sede na Avenida Paraiba, n° 940, Jardim Santa Clara, CEP: 78718-010, Rondonópolis-MT, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a confecção de fachada de ACM, atendendo aSecretaria de Viação e Obras do Município de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 06/05/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 183 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: The Print Comunicação Visual - CNPJ sob o nº 25.284.006/0001-69