“Dispõe sobre licença para tratamento de saúde, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º.Conceder Licença para Tratamento de Saúdea SenhoraEliane Tomaz da Silva, servidoracontratada, com matrícula no RH nº. 2277, no cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

     Art. 2º. Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal, a partir da data de 27/05/2025, transferindo os encargos salariais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até a alta atestada pela equipe médica perita, em conformidade com os Arts. 74 a 76 da Lei Municipal nº 218/1999 e com a Lei Federal nº 8.213/1991.

        Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 16 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal