PORTARIA N.º 12 /PREVI-COLNIZA/2025
16 de Maio de 2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora, Sra. Vandernilda Aparecida Rodrigues da Silva.”
O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 6º, inciso I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o Art. 82, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 663 de 21 de outubro de 2016, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza”, com redação alterada pela Lei nº 878/2020;e ainda o Decreto nº 010/2025, que concedeu RGA aos servidores públicos do Município de Colniza/MT.
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, à servidora, Sra. VANDERNILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, portadora do RG n.º ***6251** SESDC/RO e do CPF n.º ***.435.886-**, residente e domiciliada no Município de Colniza/MT, servidora efetiva, no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “18”, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculada sob o n.º 3471-1, contando com 33 anos, 00 meses e 13 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, n.º 2025.04.00006P, a partir da data de 15/05/2025, até posterior deliberação,
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Colniza - MT, 15 de maio de 2025.